DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Obs: todas as questões retiradas de provas da OAB e concursos públicos
01 – (OAB-SP) São formas de adimplemento:
a) Novação subjetiva passiva por expromissão, remissão e imputação
b) Compensação, confusão e comistão
c) Pagamento direto, consignação e adjunção
d) Estipulação em favor de terceiro, dação e pagamento com sub-rogação
02 – (OAB-RS-06) Em relação à matéria de obrigações é correto afirmar que:
a) Na hipótese de previsão de cláusula penal, o valor da cominação poderá ser reduzido pelo juiz
b) Na sub-rogação, não há distinção entre o terceiro interessado e o terceiro não interessado, pois ambos se sub-rogação nos direitos do credor quando pagam a dívida em seu próprio nome
c) O regime da solidariedade se presume
d) O pagamento por consignação somente pode ocorrer pela via judicial
03 – (OAB-SP) Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida:
a) Decorrente de jogo
b) Prescrita
c) Do inquilino, paga pelo fiador
d) Decorrente de compra e venda
04 – (OAB-RJ) Assinale a opção correta:
a) A constituição do devedor em mora depende sempre de interpelação judicial ou extrajudicial promovida pelo credor
b) Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, a mora se inicia com o ajuizamento de ação indenizatória
c) Nas obrigações líquidas, para cujo pagamento se estabeleceu prazo certo, o devedor fica automaticamente constituído em mora, se não entregar a prestação até o termo final
d) O devedor em mora responde sempre pela impossibilidade da prestação, ainda que tal impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior.
05 – (OAB-RJ) Em relação ao pagamento de uma dívida, assinale a opção correta:
a) O credor pode ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se aquela for mais valiosa
b) Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou
c) Nunca pode ser realizado por terceiro, estranho ao vínculo obrigacional
d) Podem as partes, em qualquer caso, estabelecer clausula de reajuste pela variação de moeda estrangeira
06 – (OAB-RS-06) A respeito do regime jurídico do pagamento, assinale a assertiva correta:
a) O pagamento por consignação somente pode ser feito pela forma judicial
b) Para que ocorra compensação, as dívidas devem ser de coisas fungíveis
c) Terceiro não interessado, ao pagar a dívida pelo devedor, se sub-roga legalmente nas direitos do credor
d) Não é possível ao credor cobrar a dívida antes do prazo do pagamento, em hipótese alguma
07 – (OAB-RS-06) Em se tratando de Direito das Obrigações, assinale a assertiva correta:
a) Não admite transação sobre direitos relativos ao estado da pessoa
b) A quitação seguirá a forma adotada pelo contrato
c) A novação sem anuência do fiador não acarreta sua exoneração
d) A compensação legal pode abranger alimentos
08 – (OAB-SP) Quanto à assunção da dívida, é errado afirmar que:
a) Tem previsão expressa no Código Civil
b) Só ocorre se o credor assim consentir
c) Devidamente cientificado o credor a respeito da assunção, seu silêncio significa aceitação
d) Depende de aceitação do credor
09 – (OAB-SP) Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que:
a) O pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, é válido pela lei
b) O pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, obriga o devedor a pagar novamente ao verdadeiro credor
c) O pagamento não é a única forma de adimplemento prevista no Código
d) O confusão é forma de adimplemento
10 – (OAB-DF-06) Assinale a alternativa incorreta:
a) Em regra, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos, quando este o não executar
b) A indenização mede-se pela extensão do dano; mas o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa
c) O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante
d) Salvo disposição legal contrária, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.
11 - (OAB-RS-07) Assinale a assertiva correta:
a) A cessão do crédito de honorários por advogado casado pelo regime de comunhão de bens exige o consentimento do conjugue
b) Quando o bem for naturalmente divisível, não será aceita clausula de indivisibilidade
c) Sendo o bem indivisível e havendo pluralidade de devedores, cada um será obrigado pela dívida toda
d) Aplica-se às pertenças a máxima segundo o qual o acessório segue o principal
12 – (OAB-DF-06) Assinale a alternativa incorreta:
a) A aquisição de coisa móvel sem dono ocorre com a ocupação do bem com a intenção de assenhoramento
b) A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações e privilégios em relação à dívida contra o devedor principal, mas não alcança os fiadores que não anuírem
c) No contrato estimatório, o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa se tornar impossível, mesmo que por fato a ele não imputável
d) Constituem concubinato as relações não eventuais entre homem e mulher afins em linha reta, não gerando efeitos sucessórios entre eles
13 - (OAB-SP) Não é exemplo de solidariedade passiva decorrente da lei a obrigação entre:
a) A pluralidade de fiadores conjuntamente obrigados por uma mesma divida, perante o credor
b) A pluralidade de inquilinos de um mesmo imóvel, perante o locador
c) A pluralidade de comodatários de um mesmo bem, perante o comodante
d) O fiador e o devedor principal perante o credor
14 - (OAB-MG-06) Um dos credores solidários terá direito preferencial de recebimento da dívida, em relação aos demais, caso:
a) Notifique o devedor de sua intenção
b) Efetue o protesto do título no cartório competente
c) Interrompa a prescrição da dívida
d) Ajuíze uma ação de cobrança contra o devedor
15 – (OAB-MG-06) O pagamento feito a credor putativo por devedor de boa-fé é:
a) Válido, ainda que fique provado, depois que quem recebeu não era credor
b) Válido, desde que não fique provado depois que quem recebeu não era credor
c) Nulo
d) Inexistente
16 – (OAB-MG-06) Sobre a cláusula penal é incorreto afirmar:
a) Só é exigível no caso de inexecução culposa do contrato
b) Só é exigível caso seja comprovado algum prejuízo efetivo
c) Caso haja cumprimento parcial do contrato, o juiz poderá reduzi-la equitativamente
d) Caso tenha sido estipulada para o inadimplemento total do contrato, será considerada alternativa a benefício do credor
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GABARITO
01 – A
02 – A
03 – C
04 – C
05 – B
06 – B
07 – A
08 – C
09 – B
10 – A
11 – C
12 – B
13 – D
14 – D
15 – A
16 – B
MAIS QUESTÕES DE OBRIGAÇÕES
01. (VUNESP - 2004) Há obrigação de reparar
(A) quando o dano advém de atividade de natureza perigosa, normalmente desenvolvida pelo autor do dano, independentemente de culpa.
(B) quando o dano advém de atividade perigosa, normalmente desenvolvida pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa e, conseqüentemente, sua responsabilidade.
(C) somente quando a vítima não concorre para o evento danoso.
(D) quando o dano é provocado por ataque de animal, ainda que fique provada a culpa exclusiva da vítima.
(B) quando o dano advém de atividade perigosa, normalmente desenvolvida pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa e, conseqüentemente, sua responsabilidade.
(C) somente quando a vítima não concorre para o evento danoso.
(D) quando o dano é provocado por ataque de animal, ainda que fique provada a culpa exclusiva da vítima.
Alternativa correta: A
02. (OAB/SC - 2005) Assinale a alternativa correta:
(A) Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito à sua quota da prestação, e, estando cada devedor obrigado somente pela sua quota parte da dívida.
(B) O devedor de coisa certa não pode dar outra, ainda que mais valiosa, nem o credor é obrigado a recebê-la.
(C) Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
(D) A extinção das obrigações dá-se, exclusivamente, pelo seu cumprimento, ou seja, através do pagamento.
Alternativa correta: B
03. (VUNESP - 2005) Nas obrigações solidárias
(A) importará renúncia da solidariedade à propositura da ação pelo credor contra um dos devedores.
(B) cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento apenas do seu montante.
(C) no caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.
(D) a solidariedade pode ser presumida.
Alternativa correta: C
04. (OAB/GO - 2003) Assinale a alternativa correta:
(A) nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;
(B) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago;
(C) se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, qualquer um destes poderá exigir e receber a cota do crédito que corresponder ao falecido;
(D) é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo, desde que assinado prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando seu silêncio como aceite;
Alternativa correta: B
05. (OAB/RS - 2007) Em relação à matéria de Direito das Obrigações, assinale a assertiva correta.
(A) O terceiro não interessado, ao pagar a dívida em seu próprio nome, se sub-roga nos direitos do credor.
(B) A consignação em pagamento somente admite a via judicial.
(C) Admite-se a compensação legal de dívidas não vencidas.
(D) Em nosso ordenamento legal, a novação não se presume.
Alternativa correta: D
06. (OAB/MG - 2005) Quanto ao dimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
(A) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa.
(B) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
(C) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
(D) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em benefício dele efetivamente reverteu.
Alternativa correta: C
07. (CESPE - 2007) Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção incorreta.
(A) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.
(B) A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.
(C) Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
(D) Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória - porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial -, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.
Alternativa correta: C
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