sábado, 3 de janeiro de 2009

Questões Direito Penal II (Parte Especial)

Questões de Direito Penal II
(Todas as questões extraídas de concursos públicos)



01 - A calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, fato

a) ofensivo à sua reputação.
b) definido como crime.
c) que ofenda à dignidade ou o decoro.
d) que sabe não ter ele cometido.


02 - João da Silva faz uso de seu revólver legalmente registrado, disparando duas vezes em avenida com grande movimento de pessoas e automóveis. Neste caso, responde

a) por crime cuja conduta é disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.
b) exclusivamente pela contravenção de disparo de arma de fogo (art. 28, LCP), uma vez que a contravenção de disparo de arma de fogo (art. 21, LCP) é atípica.
c) pelo crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou a saúde de outrem).
d) por tentativa de lesões corporais culposas.


03 - Antônio de Souza e Pedro Soares, este último menor inimputável, com a unidade de propósitos, associaram-se para comercializar substâncias entorpecentes. Por denúncia anônima, foram autuados em flagrante delito em frente a uma escola municipal de segundo grau, portando pedras de "crack". Assinale a alternativa correta.

a) No caso narrado, não há crime de associação, pois um dos agentes é menor inimputável.
b) Antônio de Souza é réu primário e sem qualquer outro antecedente criminal. Assim, se condenado, poderá cumprir a pena em regime aberto.
c) Por ter cometido crime hediondo, Antônio não terá direito à detração se vier a ser definitivamente condenado à pena privativa de liberdade.
d) Antônio, se condenado, deverá cumprir sua pena privativa de liberdade, integralmente, em regime fechado.


04 - João da Silva e Antônio Soares, após adquirirem na Praça da Sé um talão de cheques e a carteira de identidade de Ernesto Alves, dirigiram-se à agência bancária e, falsificando a assinatura do correntista, tentaram descontar um cheque no valor de R$ 500,00. Desconfiado, o caixa acionou a segurança do banco que deteve a ambos. João reagiu à prisão e acertou um tiro em um cliente do banco, que veio a falecer. A favor de João da Silva, sua defesa requereu incidente de insanidade mental que concluiu pela sua inimputabilidade à época dos fatos. Pode-se dizer que
I. João e Antônio responderão por crime de homicídio qualificado em concurso material com o cri-me de estelionato;
II. ambos os crimes a serem apurados serão da competência do júri;
III. se o juiz acatar o laudo pericial, deverá aplicar a João da Silva medida de segurança com o prazo mínimo de um ano; é certo, porém, que João po-derá permanecer sob custódia por tempo indeterminado;
IV. ao agente Antônio Soares também será aplicada a medida de segurança, pois neste caso, haven-do concurso de pessoas, as circunstâncias se comunicam.
Dos itens acima, estão corretos apenas

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) I e II.


05 – (OAB- SC-06) A, armado de um revolve, agindo com vontade consciente de matar B, saca a arma de fogo e dispara por três vezes em direção ao seu desafeto B. Por falha de pontaria, A alveja C e D. Em razão dos disparos, C vem falecer e D sofre ferimentos de ordem grave sem ocorrência de óbito. É certo afirmar:

A – A responde por homicídio doloso de C e por tentativa de homicídio doloso de D
B – A responde por homicídio culposo de C e por lesões corporais em D
C – A responde por homicídio culposo de C, por lesões corporais em D e por tentativa de homicídio de B
D – A responde por homicídio culposo de C, por tentativa de homicídio culposo de D e por tentativa de homicídio doloso contra B


06 - João subtrai uma furadeira pertencente a seu vizinho José, sem que este saiba disto, com o intuito de usá-la para pendurar um quadro na sala de sua casa, devolvendo-a intacta, minutos depois, no mesmo lugar. José descobre tal fato. Na hipótese, ocorreu

a) apropriação indébita – art. 168, caput, do Código Penal.
b) furto simples – art. 155, caput, do Código Penal.
c) furto de uso, que é fato atípico.
d) roubo simples – art. 157, caput, do Código Penal.


07 - Henrique furtou a bicicleta de Carlos. Após alguns dias, envergonhado de tal ato, Henrique compra outra bicicleta nova e a restitui a Carlos. Nesta hipótese,

a) a pena imposta a Henrique deverá se situar no patamar mínimo, sem qualquer diminuição.
b) a pena imposta a Henrique será reduzida de um a dois terços, diante do arrependimento poste- rior.
c) Carlos poderá perdoar Henrique e este não será processado por crime de furto.
d) a ação penal só poderá ser proposta com a representação de Carlos.


08 – (OAB-RS-06) O delito de infanticídio admite:

A – apenas a tentativa
B – apenas o arrependimento eficaz
C – apenas a tentativa e a desistência voluntária
D – a tentativa, o arrependimento eficaz e a desistência voluntária

09 - Aos 30 minutos do dia de seu 18º aniversário, Crasso comete crime de estupro, na modalidade de violência presumida, ao manter conjunção carnal com sua namorada menor de 14 anos. Diante desta situação, Crasso

a) é considerado imputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento.
b) será considerado inimputável perante a lei penal, caso tenha nascido em horário posterior ao ocorrido.
c) não pode ser considerado inimputável perante a lei penal, eis que houve consenso da vítima.
d) pode ser considerado imputável perante a lei penal, desde que os pais de sua namorada assim desejem.


10 - Os crimes de lesão corporal culposa praticados após o advento da lei 9.099/95 exigem representação do ofendido, cujo prazo decadencial de

a) seis meses, começa a fluir a partir da data em que foi descoberta a autoria.
b) seis meses, começa a fluir a partir da data do fato.
c) um mês, começa a fluir a partir da data do fato.
d) um mês, começa a fluir a partir da intimação do ofendido.


11 - Ulisses seqüestrou a adolescente Penélope com o fim de obter certa quantia como resgate, levando-a para o Estado do Rio. Uma semana após, Ulisses descobriu que seqüestrara a pessoa errada e que Penélope era moça pertencente a família muito pobre. Diante disto, espontaneamente, libertou Penélope, ilesa, sem nada receber. Ocorre que, enquanto Ulisses mantinha Penélope privada de sua liberdade, outra lei entrou em vigor, dispondo de modo mais severo quanto à punição do crime.
Assinale a alternativa incorreta.

a) A lei posterior será aplicada no caso narrado, pois "extorsão mediante seqüestro" é crime permanente.
b) O fato praticado por Ulisses tipifica-se como crime impossível.
c) No caso, não será aplicada a lei mais severa, pois a Constituição somente admite a retroatividade de lei posterior mais benéfica.
d) De acordo com o Código Penal, Ulisses responderá por tentativa de "extorsão mediante seqüestro".


12 – (OAB-MG-06) Com relação ao furto, assinale a alternativa INCORRETA:

A – o tipo subjetivo do delito é constituído pelo dolo e pelo especial fim de agir
B – se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa
C – o delito é comum, e não próprio
D – o delito admite modalidade culposa


13 - Guilherme, ao ser preso por estelionato, fornece à autoridade policial o documento de identidade de seu irmão gêmeo falecido, Gustavo, com o fito de não caracterizar a reincidência sobre si. Após ser descoberta tal farsa, Guilherme pode ser processado por falsa identidade?

a) Em termos. Se Guilherme for condenado pelo estelionato, não há que se falar em falsa identidade. Do contrário, é possível seu indiciamento e processamento pela falsa identidade.
b) Sim, eis que se atribui falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio.
c) Não. A conduta de agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial não caracteriza infração penal, pois se trata do direito de buscar a liberdade almejada por todos os seres humanos.
d) Sim. A falsa identidade é crime que independe da situação em que ele é cometido. Portanto, sempre que ele ocorrer, poderá seu autor ser processado.


14 (OAB-MG-06) O estado puerperal, mencionado na descrição do crime de infanticídio, é uma condição pessoal relacionada com:

A – idade
B – embriaguez
C – perturbação psicossomática
D – doença contagiosa


15 - Maria de Lima, ao sair de um bar, onde trabalhava como garçonete, foi abordada em um lugar ermo e constrangida a manter relações sexuais com Antonio de Souza e Ermenegildo Flores. Os acusados foram devidamente denunciados, porém, no curso da ação penal Maria de Lima casou-se civilmente com Antonio de Souza. Neste caso,

a) o juiz deverá declarar extinta a punibilidade de Antonio de Souza e a ação prosseguirá somente em relação a Ermenegildo.
b) não ocorrerá a extinção da punibilidade por tratar-se de crime contra os costumes.
c) o juiz deverá declarar extinta a punibilidade de ambos os acusados.
d) o casamento de Maria com Antonio não é causa extintiva de punibilidade.

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16 - O furto de energia elétrica, por meio de extensão clandestina (artigo 155, § 3o do Código Penal), é crime

a) permanente.
b) continuado.
c) habitual.
d) formal.


17 - Roberta é empregada doméstica de Carla, a qual tranca todas as portas dos armários ao sair de casa. Numa dessas ocasiões, Roberta abre os armários e foge com as jóias da patroa. O Ministério Público processa Roberta por furto qualificado pelo abuso de confiança. Como defensor de Roberta, alegar-se-ia que

a) a qualificadora não se caracterizou, pois a relação empregatícia existente entre ambas exime o aumento de pena.
b) o furto é qualificado independentemente de qualquer circunstância, ante o fato da empregada residir na casa da patroa.
c) o abuso de confiança não se caracterizou, eis que a patroa não confiava na empregada, posto que trancava todos os armários.
d) inobstante a natureza do trabalho doméstico, o qual pressupõe a confiança da patroa em relação à empregada, há necessidade da configuração de algum meio enganoso apto a iludir a patroa.


18 - Na extorsão mediante seqüestro, se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços. Este instituto de Direito Penal é conhecido por

a) delação premiada.
b) libertação delatada.
c) extorsão premiada.
d) redução por delação libertária.


19 - Márcio mata Camila, temendo que esta o pudesse reconhecer por crime de estupro praticado anteriormente contra outra vítima. O homicídio é qualificado

a) por motivo torpe.
b) para assegurar a ocultação.
c) para assegurar a imputabilidade.
d) por motivo fútil.


20 – (OAB-RS-07) A, policial militar, assiste passivamente, durante o intervalo de seus turnos de trabalho, ao estupro de B, praticado nas dependências de uma lanchonete no centro da Capital. Neste caso, A responderá pelo crime de:

A – estupro, por força do artigo 13, parágrafos 2, a, do Código Penal
B – omissão de socorro, com fundamento no artigo 13, parágrafos 2, a, do Código Penal
C – omissão de socorro, pois não está na posição de garantidor
D - prevaricação


21 - Ocorre a figura do furto privilegiado quando o agente

a) consegue furtar a vítima porque dispõe de sua confiança.
b) pratica o furto utilizando-se de informações confidenciais sobre a vítima.
c) é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
d) emprega chave falsa.


22 - João registrou Pedro como seu filho, quando na realidade era filho de José. Cometeu ele algum crime?

a) Sim, o crime de "supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido".
b) Não cometeu crime algum, eis que presente o motivo de reconhecida nobreza.
c) Sim, cometeu o crime de "sonegação de estado de filiação".
d) Não, o Direito Penal não contempla qualquer espécie de crime em relação à conduta de João, que agiu no interesse do menor.


23 – (OAB-SP) Quem se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, comete crime de apropriação indébita:

A – tendo sua pena aumentada na metade, se recebeu a cosia em razão do ofício
B – tendo sua pena aumentada na metade, se recebeu a coisa na qualidade de depositário judicial
C – podendo ter sua pena diminuída, se for primário e se a coisa apropriada for de pequeno valor, mas não poderá, nessa hipótese, ser condenado somente à pena de multa
D – podendo ter a sua pena reduzida de um a dois terços se, voluntariamente, restituiu a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa


24 - Paulo, funcionário público, concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui antes da sentença penal irrecorrível. Diante de tal fato, terá

a) extinta a punibilidade.
b) praticado crime de corrupção, sem diminuição de pena.
c) a pena reduzida de um a dois terços.
d) a pena reduzida de metade.


25 – (OAB-SP) Quem imputa falsamente a outrem a prática de contravenção penal:

A – comete calúnia
B – não comete calúnia, mas poderá cometer difamação, se o fato ofender a dignidade ou do decoro da vítima
C – não comete calúnia, não poderá cometer difamação, mas poderá cometer injúria, se o fato for desonroso à vítima
D – não comete calúnia e nem poderá cometer difamação ou injúria


26 – (simulado) Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura:

A - apropriação indébita.
B - furto.
C - estelionato.
D - roubo.


27 – (OAB-SP) O crime de incêndio não:

A – é espécie de crime contra a incolumidade pública
B – admite a forma culposa
C – contém hipóteses de aumento de pena
D – contempla forma qualificada


28 – (OAB-MG-07) Jocilene, mulher que estava desgostosa da vida, abandonou, durante a madrugada, seu filho de seis meses de idade, embrulhado em panos, sobre a pista de uma grande avenida de BH, com a intenção de matá-lo. Poucos minutos após o abandono, dois carros passaram ao lado do neném em alta velocidade e quase o atropelaram. Pouco depois, outro carro passou próximo a ele, sem contudo atingi-lo. Afortunadamente, o porteiro de um prédio, que havia observado o gesto daquela mãe, deixou, correndo, o seu local de trabalho e conseguiu retirar a criança do meio da avenida antes que ela fosse atropelada. Com base no exposto, e considerando-se do Direito Penal brasileiro, pode-se afirmar que Jocilene cometeu o crime de:

A – abandono de incapaz
B – perigo para a vida ou saúde de outrem
C – tentativa de homicídio
D – exposição ou abandono de recém-nascido


29 – (simulado) O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com:

A - a privação da liberdade da vítima.
B - a privação da liberdade da vítima após 24 horas.
C - a privação da liberdade da vítima e com o pedido de resgate.
D - O recebimento do resgate para libertação da vítima.


30 – (simulado) O roubo próprio ocorre quando:

A - o agente emprega a violência ou a ameaça após ter subtraído a coisa alheia.
B - o agente emprega a violência ou a ameaça antes de ter subtraído a coisa alheia.
C - o agente não utiliza violência ou ameaça para subtrair a coisa da vítima.
D - o agente induz a vítima a erro para subtrair-lhe a coisa.


31 – (simulado) Sobre crime de dano é CORRETO dizer:

A - Consuma-se com a obtenção de lucro por parte do agente.
B - Consuma-se com a destruição, inutilização de coisa alheia pelo agente.
C - Não admite tentativa.
D - Admite-se o crime em sua forma culposa.


32 – (OAB-RJ) João obrigou Leila, mediante ameaça exercida com arma de fogo, a com ele praticar sexo anal. Após isso, João matou-a, para assegurar que ela não noticiaria o fato à autoridade policial. Nessa situação hipotética, João cometeu o crime de:

A – homicídio qualificado e atentado violento ao pudor, em concurso material
B – estupro seguido de morte (crime preterdoloso)
C – homicídio qualificado e estupro, em continuidade delitiva
D – atentado violento ao pudor seguido de morte (crime preterdoloso)


33 – (simulado) Um funcionário de uma empresa particular utiliza, para o desempenho das atribuições do seu cargo, um bem pertencente ao acervo patrimonial de sua instituição. Após a jornada de trabalho, ele se apossa do bem em questão. Essa situação caracteriza um crime de:

A - peculato.
B - estelionato.
C - furto qualificado.
D - apropriação indébita.


34 - Daniel, perante a autoridade policial competente, assume a responsabilidade por disparo de arma de fogo em via pública realizado por sua namorada, com a finalidade de protegê-la. Daniel praticou, em tese,

a) nenhum crime, pois sua conduta é atípica.
b) auto-acusação falsa.
c) comunicação falsa de crime.
d) favorecimento real.


35 – (simulado) Tício, fazendeiro, encontra em sua propriedade animais que sabe serem do vizinho e, ao invés de devolvê-los, vende-os como seus, comete o delito de:

A - receptação.
B - furto.
C - apropriação indébita.
D - apropriação de coisa havida por erro.


36 - Assinale a alternativa em que são apontados os crimes contra a administração pública, praticados por funcionário público.

a) Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência.
b) Concussão, peculato e prevaricação.
c) Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública.
d) Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato.


37 - João da Silva, que responde por crimes de roubo, decidiu fugir quando, devidamente escoltado, encontrava-se no Fórum para presenciar audiência de oitiva de testemunhas. Em dado momento saiu correndo pelos corredores e, após quebrar uma das portas, quando tentava alcançar a escadaria, logrou ser detido por um policial militar que impediu sua fuga. Diante dos fatos narrados, pode-se afirmar que João

a) não cometeu nenhum crime, pois não usou de violência contra a pessoa.
b) cometeu o crime de evasão consumado.
c) cometeu crime de tentativa de evasão.
d) perpetrou crime de evasão cujo objeto jurídico é a fé pública.


38 - Pode ser sujeito ativo de infanticídio

a) qualquer pessoa que cometa crime de homicídio contra crianças menores de quatorze anos.
b) apenas os pais de criança com menos de trinta dias.
c) somente a mãe do recém-nascido.
d) os pais da criança recém-nascida.

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39 - Anaxágoras, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária como preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. Dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante destes fatos, Anaxágoras

a) não responderá por qualquer crime.
b) responderá apenas por furto consumado.
c) responderá apenas por tentativas de extorsão mediante seqüestro e tentativa de furto.
d) responderá por furto e extorsão mediante seqüestro consumado.


40 - Rodrigo pretende roubar transeuntes no centro da cidade, mas como não tem coragem para isso, embriaga-se dolosamente, com o intuito de praticar tais atos criminosos. Diante desta situação, a doutrina penal reconhece que

a) Rodrigo não responderá pelos crimes cometidos, ante sua semi-imputabilidade.
b) aplica-se a teoria da actio libera in causa.
c) a embriaguez voluntária dolosa é causa de diminuição de pena.
d) a consciência de Rodrigo viu-se abalada pela embriaguez, respondendo ele parcialmente por seus atos.


41 - (PROCURADOR DO BANCO CENTRAL 2002-ESAF) “A”, funcionário público, que é o responsável por estabelecimento hospitalar estadual, exige dos segurados pagamento adicional pelos serviços prestados. Nesta hipótese, “A” responderá por:

a) corrupção ativa.
b) apropriação indébita.
c) corrupção passiva.
d) concussão.
e) extorsão indireta.


42 - (OAB-MS-EXAME 61) É correto afirmar:

a) no furto privilegiado leva-se em conta o pequeno valor da “res furtiva”;
b) no furto privilegiado, considera-se o pequeno prejuízo suportado pela vítima;
c) no furto privilegiado, considerado-se a primariedade do agente;
d) no estelionato privilegiado, considera-se o pequeno valor da "res furtiva".


43 - (OAB-MS-EXAME 61) Condenado por homicídio (seis anos de reclusão) e tendo trabalhado no presídio durante cento e oitenta dias, quando poderá o condenado primário e de bons antecedente pleitear livramento condicional:

a) pode obter livramento condicional, após o cumprimento de 2/3 da pena;
b) não pode obter o livramento condicional, pois o crime é hediondo;
c) pode obter o livramento condicional, após o cumprimento de 1/3 da pena;
d) pode obter o livramento condicional, após o cumprimento de 1/2 da pena.


44 - (OAB-MS-EXAME 61) É correto afirmar:

a) a calúnia e a difamação se consumam no momento em que a ofensa chegou ao
conhecimento do próprio ofendido;
b) a calúnia e a difamação se consumam no momento em que a ofensa chega ao conhecimento de uma terceira pessoa;
c) a injúria se consuma no momento em que a ofensa chega ao conhecimento de uma terceira pessoa;
d) a difamação se consuma no momento em que a ofensa chega ao conhecimento do ofendido.


45 - (OAB-MS-EXAME 61) A conduta do sujeito que seqüestra pessoa com o fim de obter, para si, como condição ou preço do resgate, o pagamento da dívida, típica:

a) o crime de extorsão mediante seqüestro;
b) o crime de exercício arbitrário das próprias razões;
c) o crime de cárcere privado;
d) o crime de constrangimento ilegal.

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GABARITO DAS QUESTÕES


01 – B
02 – A
03 – D
04 – B
05 – A
06 – C
07 – B
08 – D
09 – A
10 – A
11 – A
12 – D
13 – C
14 – C
15 – C
16 – A
17 – C
18 – A
19 – C
20 – A
21 – C
22 – A
23 – D
24 – A
25 – B
26 – A
27 – D
28 – C
29 – A
30 – B
31 – B
32 – A
33 – D
34 – A
35 – D
36 – B
37 – A
38 – C
39 – B
40 – B
41 – D
42 – A
43 – C
44 – B
45 – B

2 opniões e sugestões:

Anônimo disse...

fiquei com dúvida na questão nº30. O gabarito diz que é a letra ''b'', mas acho que é a letra ''a''. Ver art 157, §1º do CP.''(...logo depois de subtraída a coisa...)''

Felipe disse...

o crime de roubo é subdividido em próprio e impróprio.. o próprio caracteriza-se pelo violência ou ameaça antes da subtração, já o roubo impróprio se caracteriza pela violência ou ameça depois da subtração, com a finalizadade de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. espero ter ajudado!