sábado, 21 de fevereiro de 2009

Recursos - Esquema

1. APELAÇÃO

Objeto – Contra: cabe nas sentenças definitiva/terminativa, 237 VI.

Artigos: 580, 513 a 521 CPC

Fundamentação e Fundamentos: livre/ilimitada

- reforma da sentença
- vício no procedimento
- injustiça na decisão
- corrigir nulidades
- retratação do juiz

Juízo/Instâncias e Processamento: Instância ordinária em juízo de 1º grau (se for negado cabe agravo) ou em segundo grau

Efeitos quanto a marcha e o julgamento:

- suspensivo
- devolutivo
- obstativo e translativo
- a nova decisão pode ter efeito substitutivo e expansivo

Prazo: 15 dias

Preparo: sim


2. AGRAVO

Objeto – Contra: Contra as decisões interlocutórias proferidas dentro do processo, 267 VI.

Artigos: 522 a 529, 544 e 545 CPC

Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada

- evitar a preclusão
- por incidente processual:
- impugnação, ação cautelar, exceção de incompetência

Juízo/Instância e processamento: Instância ordinária

Efeitos quanto a marcha e o julgamento:

- apenas devolutivo
- pode ter efeito translativo

Prazo: 10 dias

Preparo: sim


2.1 – Agravo retido

Objeto – Contra: por escrito

Artigos: 522 CPC

Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada

Juízo/instâncias e processamento: durante o processo – imediato, em audiência

Efeitos quanto a marcha e o julgamento:

- nunca tem efeito suspensivo
- pode ter efeito diferido

Prazo: 10 dias / Na AIJ – imediato

Preparo: Não


2.2 Agravo de instrumento

Objeto – Contra:

- decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
- inadmissão da apelação
- relativos aos efeitos em que a apelação é recebida

Artigos: 524 CPC

Fundamentação e fundamentos:

- obter a tutela antecipada
- suspender a decisão
- quando o juiz não conhecer a apelação ou quando não cabe apelação

Juízo/instâncias e processamento:

- diretamente ao Tribunal
- é fora do processo

Efeitos quanto a marcha e o julgamento:

- devolutivo
- não tem efeito suspensivo, mas o relator pode dar efeito suspensivo

Prazo: 10 dias / o agravado responde em 10 dias

Preparo: sim


3. EMBARGOS INFRINGENTES

Objeto – Contra:

- contra acórdão não unânime
- em julgamento de sentença ou ação recisória
- julgue o mérito de sentença terminativa

Artigos: 508, 530 a 534 CPC

Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada

- ataca as divergências
- busca esclarecimento

Juízo/instâncias e processamento: instância ordinária

Efeitos quanto a marcha e o julgamento:

- sempre tem suspensivo
- devolutivo estritamente a matéria
- pode ter efeito translativo

Prazo: 15 dias / caberá agravo da decisão que não os recebe em 5 dias

Preparo: sim
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4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Objeto – Contra: contra os embargos da sentença, decisão, acórdão, busca a integração e esclarecimento

Artigos: 535 a 538 CPC

Fundamentação e fundamentos:

- afastar as omissões, obscuridades e contradições
- não entra no mérito

Juízo/instâncias processamento: Tribunal / Não cabe revisão por uma hierarquia superior.

Efeitos quanto a marcha e o julgamento: suspensivo / interruptivo.

Prazo: 5 dias / petição escrita contra o relator

Preparo: não


5. RECURSO ORDINÁRIO

Objeto – Contra: habeas corpus e mandados de segurança

Artigos: 508, 539 e 540 CPC

Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada

- pode discutir qualquer coisa

Juízo/instâncias processamento: instância ordinária / STF ou STJ

Efeitos quanto a marcha e o julgamento: suspensivo

Prazo: 156 dias

Preparo: sim


6. RECURSO ESPECIAL

Objeto – Contra: decisão denegatória / Pré-questionamento da matéria veiculada dentro do processo

Artigos: 508, 541 a 543 CPC

Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada

Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / exclusivo do STJ

Efeitos quanto a marcha e o julgamento: apenas devolutivo (nunca suspensivo) / pode ser translativo.

Prazo: 15 dias / cabe agravo 10 dias

Preparo: sim


7. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Objeto – Contra: decisão denegatória / Pré-questionamento da constitucionalidade da matéria dentro do processo.

Artigos: 508, 541 a 543 CPC

Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada

Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STF

Efeitos quanto a marcha e o julgamento: apenas devolutivo (nunca suspensivo)

Prazo: 15 dias / agravo de instrumento 10 dias

Preparo: sim


8. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL

Objeto – Contra: sempre que as turmas divergirem por relevante questão de direito

Artigos: 508 a 546 CPC

Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada

- uniformização da jurisprudência

Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STJ

Efeitos quanto a marcha e o julgamento:

Prazo: 15 dias

Preparo: não


9. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Objeto – Contra: sempre que as turmas divergirem sobre questão de direito

Artigos: 508, 546 e 555 CPC

Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada

- uniformização da jurisprudência

Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STF

Efeitos quanto a marcha e o julgamento:

Prazo: 15 dias / cabe agravo 5 dias

Preparo: não

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Material cedido por Cassilene – 4º ano D – Direito/Noite

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