1. APELAÇÃO
Objeto – Contra: cabe nas sentenças definitiva/terminativa, 237 VI.
Artigos: 580, 513 a 521 CPC
Fundamentação e Fundamentos: livre/ilimitada
- reforma da sentença
- vício no procedimento
- injustiça na decisão
- corrigir nulidades
- retratação do juiz
Juízo/Instâncias e Processamento: Instância ordinária em juízo de 1º grau (se for negado cabe agravo) ou em segundo grau
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- suspensivo
- devolutivo
- obstativo e translativo
- a nova decisão pode ter efeito substitutivo e expansivo
Prazo: 15 dias
Preparo: sim
2. AGRAVO
Objeto – Contra: Contra as decisões interlocutórias proferidas dentro do processo, 267 VI.
Artigos: 522 a 529, 544 e 545 CPC
Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada
- evitar a preclusão
- por incidente processual:
- impugnação, ação cautelar, exceção de incompetência
Juízo/Instância e processamento: Instância ordinária
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- apenas devolutivo
- pode ter efeito translativo
Prazo: 10 dias
Preparo: sim
2.1 – Agravo retido
Objeto – Contra: por escrito
Artigos: 522 CPC
Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada
Juízo/instâncias e processamento: durante o processo – imediato, em audiência
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- nunca tem efeito suspensivo
- pode ter efeito diferido
Prazo: 10 dias / Na AIJ – imediato
Preparo: Não
2.2 Agravo de instrumento
Objeto – Contra:
- decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
- inadmissão da apelação
- relativos aos efeitos em que a apelação é recebida
Artigos: 524 CPC
Fundamentação e fundamentos:
- obter a tutela antecipada
- suspender a decisão
- quando o juiz não conhecer a apelação ou quando não cabe apelação
Juízo/instâncias e processamento:
- diretamente ao Tribunal
- é fora do processo
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- devolutivo
- não tem efeito suspensivo, mas o relator pode dar efeito suspensivo
Prazo: 10 dias / o agravado responde em 10 dias
Preparo: sim
3. EMBARGOS INFRINGENTES
Objeto – Contra:
- contra acórdão não unânime
- em julgamento de sentença ou ação recisória
- julgue o mérito de sentença terminativa
Artigos: 508, 530 a 534 CPC
Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada
- ataca as divergências
- busca esclarecimento
Juízo/instâncias e processamento: instância ordinária
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- sempre tem suspensivo
- devolutivo estritamente a matéria
- pode ter efeito translativo
Prazo: 15 dias / caberá agravo da decisão que não os recebe em 5 dias
Preparo: sim
Objeto – Contra: cabe nas sentenças definitiva/terminativa, 237 VI.
Artigos: 580, 513 a 521 CPC
Fundamentação e Fundamentos: livre/ilimitada
- reforma da sentença
- vício no procedimento
- injustiça na decisão
- corrigir nulidades
- retratação do juiz
Juízo/Instâncias e Processamento: Instância ordinária em juízo de 1º grau (se for negado cabe agravo) ou em segundo grau
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- suspensivo
- devolutivo
- obstativo e translativo
- a nova decisão pode ter efeito substitutivo e expansivo
Prazo: 15 dias
Preparo: sim
2. AGRAVO
Objeto – Contra: Contra as decisões interlocutórias proferidas dentro do processo, 267 VI.
Artigos: 522 a 529, 544 e 545 CPC
Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada
- evitar a preclusão
- por incidente processual:
- impugnação, ação cautelar, exceção de incompetência
Juízo/Instância e processamento: Instância ordinária
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- apenas devolutivo
- pode ter efeito translativo
Prazo: 10 dias
Preparo: sim
2.1 – Agravo retido
Objeto – Contra: por escrito
Artigos: 522 CPC
Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada
Juízo/instâncias e processamento: durante o processo – imediato, em audiência
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- nunca tem efeito suspensivo
- pode ter efeito diferido
Prazo: 10 dias / Na AIJ – imediato
Preparo: Não
2.2 Agravo de instrumento
Objeto – Contra:
- decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
- inadmissão da apelação
- relativos aos efeitos em que a apelação é recebida
Artigos: 524 CPC
Fundamentação e fundamentos:
- obter a tutela antecipada
- suspender a decisão
- quando o juiz não conhecer a apelação ou quando não cabe apelação
Juízo/instâncias e processamento:
- diretamente ao Tribunal
- é fora do processo
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- devolutivo
- não tem efeito suspensivo, mas o relator pode dar efeito suspensivo
Prazo: 10 dias / o agravado responde em 10 dias
Preparo: sim
3. EMBARGOS INFRINGENTES
Objeto – Contra:
- contra acórdão não unânime
- em julgamento de sentença ou ação recisória
- julgue o mérito de sentença terminativa
Artigos: 508, 530 a 534 CPC
Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada
- ataca as divergências
- busca esclarecimento
Juízo/instâncias e processamento: instância ordinária
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
- sempre tem suspensivo
- devolutivo estritamente a matéria
- pode ter efeito translativo
Prazo: 15 dias / caberá agravo da decisão que não os recebe em 5 dias
Preparo: sim
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4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Objeto – Contra: contra os embargos da sentença, decisão, acórdão, busca a integração e esclarecimento
Artigos: 535 a 538 CPC
Fundamentação e fundamentos:
- afastar as omissões, obscuridades e contradições
- não entra no mérito
Juízo/instâncias processamento: Tribunal / Não cabe revisão por uma hierarquia superior.
Efeitos quanto a marcha e o julgamento: suspensivo / interruptivo.
Prazo: 5 dias / petição escrita contra o relator
Preparo: não
5. RECURSO ORDINÁRIO
Objeto – Contra: habeas corpus e mandados de segurança
Artigos: 508, 539 e 540 CPC
Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada
- pode discutir qualquer coisa
Juízo/instâncias processamento: instância ordinária / STF ou STJ
Efeitos quanto a marcha e o julgamento: suspensivo
Prazo: 156 dias
Preparo: sim
6. RECURSO ESPECIAL
Objeto – Contra: decisão denegatória / Pré-questionamento da matéria veiculada dentro do processo
Artigos: 508, 541 a 543 CPC
Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada
Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / exclusivo do STJ
Efeitos quanto a marcha e o julgamento: apenas devolutivo (nunca suspensivo) / pode ser translativo.
Prazo: 15 dias / cabe agravo 10 dias
Preparo: sim
7. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Objeto – Contra: decisão denegatória / Pré-questionamento da constitucionalidade da matéria dentro do processo.
Artigos: 508, 541 a 543 CPC
Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada
Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STF
Efeitos quanto a marcha e o julgamento: apenas devolutivo (nunca suspensivo)
Prazo: 15 dias / agravo de instrumento 10 dias
Preparo: sim
8. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
Objeto – Contra: sempre que as turmas divergirem por relevante questão de direito
Artigos: 508 a 546 CPC
Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada
- uniformização da jurisprudência
Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STJ
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
Prazo: 15 dias
Preparo: não
9. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Objeto – Contra: sempre que as turmas divergirem sobre questão de direito
Artigos: 508, 546 e 555 CPC
Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada
- uniformização da jurisprudência
Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STF
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
Prazo: 15 dias / cabe agravo 5 dias
Preparo: não
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Material cedido por Cassilene – 4º ano D – Direito/Noite
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Objeto – Contra: contra os embargos da sentença, decisão, acórdão, busca a integração e esclarecimento
Artigos: 535 a 538 CPC
Fundamentação e fundamentos:
- afastar as omissões, obscuridades e contradições
- não entra no mérito
Juízo/instâncias processamento: Tribunal / Não cabe revisão por uma hierarquia superior.
Efeitos quanto a marcha e o julgamento: suspensivo / interruptivo.
Prazo: 5 dias / petição escrita contra o relator
Preparo: não
5. RECURSO ORDINÁRIO
Objeto – Contra: habeas corpus e mandados de segurança
Artigos: 508, 539 e 540 CPC
Fundamentação e fundamentos: livre/ilimitada
- pode discutir qualquer coisa
Juízo/instâncias processamento: instância ordinária / STF ou STJ
Efeitos quanto a marcha e o julgamento: suspensivo
Prazo: 156 dias
Preparo: sim
6. RECURSO ESPECIAL
Objeto – Contra: decisão denegatória / Pré-questionamento da matéria veiculada dentro do processo
Artigos: 508, 541 a 543 CPC
Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada
Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / exclusivo do STJ
Efeitos quanto a marcha e o julgamento: apenas devolutivo (nunca suspensivo) / pode ser translativo.
Prazo: 15 dias / cabe agravo 10 dias
Preparo: sim
7. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Objeto – Contra: decisão denegatória / Pré-questionamento da constitucionalidade da matéria dentro do processo.
Artigos: 508, 541 a 543 CPC
Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada
Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STF
Efeitos quanto a marcha e o julgamento: apenas devolutivo (nunca suspensivo)
Prazo: 15 dias / agravo de instrumento 10 dias
Preparo: sim
8. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
Objeto – Contra: sempre que as turmas divergirem por relevante questão de direito
Artigos: 508 a 546 CPC
Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada
- uniformização da jurisprudência
Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STJ
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
Prazo: 15 dias
Preparo: não
9. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Objeto – Contra: sempre que as turmas divergirem sobre questão de direito
Artigos: 508, 546 e 555 CPC
Fundamentação e fundamentos: vinculada/ilimitada
- uniformização da jurisprudência
Juízo/instâncias processamento: instâncias extraordinárias / STF
Efeitos quanto a marcha e o julgamento:
Prazo: 15 dias / cabe agravo 5 dias
Preparo: não
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Material cedido por Cassilene – 4º ano D – Direito/Noite
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